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Por que registrar uma marca?

Importância

 

A marca é elemento indispensável para qualquer empresa, é através dela que o consumidor consegue distinguir um produto ou serviço do outro.

 

Além de registrar uma marca no Brasil e ter a obrigação de usar a marca nos produtos ou serviços indicados no certificado de registro, havendo interesse em proteger a marca no exterior é algo absolutamente necessário para a proteção nos países para os quais a empresa deseja exportar, conceder licença de fabricação ou vender seus produtos e serviços.

 

Veja que a proteção deste ativo é a estratégia comercial da empresa para o mercado internacional em que tem interesse de atuar, o pedido deve ocorrer de forma sequencial ao pedido de registro de marca no Brasil devendo então solicitar a prioridade unionista.

 

O pedido de prioridade dentro dos 06 (seis) primeiros meses após o depósito da marca garante a data do depósito brasileiro no país correspondente.

 

Já na Europa, pode-se fazer um único pedido e o registro é protegido em todos os países da Comunidade Europeia.

 

Meios

 

Temos outro instrumento facilitador para obtenção de registro de marca internacional que é o “Protocolo de Madri”, do qual o Brasil ainda não é signatário.

 

Porém estamos com um grande avanço, em 4 de março de 2013, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) decidiu enviar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adesão ao Protocolo de Madri deve ir para a Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para o Congresso Nacional, que tomará a decisão final.

 

Por simplificar o processo e facilitar o acesso das empresas nacionais ao exterior, o INPI é favorável à proposta e está se preparando para atuar em seus moldes.

 

Registrar uma marca dá ao titular do direito de poder de usufruir de todos os mecanismos legais para fazer dos seus negócios sucesso absoluto e ganhos incalculáveis.