A Capelatto

Direitos Autorais

Toda obra fruto da criação do espírito é considerado Direito Autoral conforme disposto na Lei 9.610/98, expressa por qualquer meio. As obras consideradas registráveis nos termos da Lei são:

I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III – as obras dramáticas e dramático-musicais; IV – as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V – as composições musicais, tenham ou não letra; VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI – as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; XII – os programas de computador; XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

A proteção conferida a estas obras vincula o criador à obra por ele criada, de tal forma que os efeitos refletem no âmbito econômico como forma de compensar a sua criação e contribuição com o crescimento social econômico do país tendo então exclusividade sobre a obra de forma vitalícia e seus herdeiros tem direito de explorá-la por 70 anos. 

Desta forma, é vedada qualquer reprodução de obra sem que o criador autorize de forma expressa. O uso indevido de obra permite ao seu titular ingressar em juízo para ver cessada a prática exercendo assim os seus direitos. 

O criador de uma obra pode ceder os direitos patrimoniais da sua criação, mas, jamais será cedido o direito moral que é intrinsecamente ligado ao seu criador, ou seja, ao ceder o direito de exploração da obra o cessionário tem o dever de informar quem o criou. Sendo que o título dado as obras não são protegidos como marca devendo o criador em caso de interesse registrar através de processo próprio.

A Lei de Direitos Autorais, dispõe em seu texto que os programas de computador são objeto de lei própria (Lei 9.609/98), desde que observado a Lei de Direitos Autorais, tais como em caso de transferência de direitos e transferência de tecnologia.

 

direitos autorais            

 

 

 

 

 

 

Comentários estão fechados.