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Registro de Patentes

 

A Patente é tudo aquilo que o homem cria e que pode ser produzido na indústria, seja uma maquina ou ferramenta. Pode ser um produto novo ou um melhoramento de um produto já existente. Diferentemente da marca que é um signo que distingue um produto do outro.

 

A proteção conferida a Patente se dá através de título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

 

A natureza das Patentes são de Invenção (PI) e Modelo de Utilidade (MU). Para que uma patente seja considerada de Invenção (PI) ela deve atender aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Os softwares hoje são considerados patenteáveis além da proteção especifica do Registro do Programa de Computador. Os três requisitos devem estar presentes, na falta de algum desses requisitos o objeto não será patente de invenção.

 

A validade da patente de Invenção é de 20 anos e o Modelo de Utilidade é de 15 anos, contados da data do depósito.contados da data do depósito. E o seu titular tem direito exclusivo de exploração, licenciar ou ceder os direitos patrimoniais, nos termos da Lei 9.279/96.

 

O registro de patentes é fundamental para preservar aquilo que é de sua propriedade.

 

Quanto a patente de Modelo de Utilidade (MU), para que seja patenteada ela deve atender aos requisitos de aplicação industrial e apresentar nova forma ou disposição, que contenha ato inventivo, cujo resultado seja melhoria funcional no objeto prático.

 

Temos ainda o Certificado de Adição de Invenção (CI) trata-se de um aperfeiçoamento no objeto da invenção, mesmo que não tenha atividade inventiva, mas está dentro do conceito inventivo, e sua vigência está vinculada a data final da patente originária.

 

Para a obtenção de uma patente de Invenção ou Modelo de Utilidade, deve ser elaborado relatório técnico que deve contemplar todos os requisitos essenciais para a obtenção da carta patente, além de desenhos quando necessários.

 

Cabe ainda ressaltar que após o depósito da patente é obrigatório o cumprimento de algumas fases, como a solicitação do exame técnico e cumprimento das anuidades e que não haja observação implicará na perda do direito pretendido.

 

Alguns exemplos de Patentes

registro de patentes - invenções

Alguns exemplos de Desenho Industrial

registro de patentes - desenho industrial