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Transferência de Tecnologia

Com a sua patente, desenho industrial e marca registrada frente ao INPI você além de garantir a proteção

dos ativos será possível à licença desses ativos para uma empresa, ou obter licença de empresas que

possuam esses ativos devidamente protegidos e impulsionar seus negócios.

A licença requer um procedimento seguro para ambas as partes no que se refere ao envio de royalties e

devem ser averbados (registrados) no INPI. Além da licença, a assistência técnica e know-how também

são objetos de contratos e averbações.

Temos ainda as franquias que hoje vem ganhando mercado cada vez mais e sendo objeto de muito sucesso,

que garante validade e segurança para o detentor do direito e para os terceiros, bem como produz efeitos

para legitimar pagamentos para o exterior e dedutibilidade fiscal conforme previsões legais.

A Transferência de Tecnologia é o direito sobre uma propriedade intelectual.

Portanto, o objeto do contrato de transferência de tecnologia é o direito sobre a propriedade industrial,

abrangendo os direitos conferidos pelos titulares a partir de negociação entre licenciado explicitados

nos contratos de licenciamento de patentes, marcas, software, direitos do autor e desenhos industriais,

indicando inclusive a exploração exclusiva ou não.

O licenciamento pode ser exclusivo ou não. Quando se tratar de licenciamento exclusivo quando o

objeto do contrato tratar de marcas, patentes e desenhos industriais, cujo licenciamento será em caráter

temporário. E ao tratar de licenciamentos não-exclusivos a exploração recai para dois ou mais licenciados.

Podendo ainda o titular conceder direito exclusivo de exploração abrindo mão da sua exploração que

chamamos de licença solo.

O prazo para a licença está vinculado a vigência da propriedade industrial em questão, ou seja, tratando de

marca deve observar o prazo de 10 anos que pode ser prorrogado infinitamente a cada decênio, as patentes

20 anos da data do requerimento, modelos de utilidades 15 anos  contados do depósito, e os desenhos

industriais 10 anos e prorrogáveis por 3 períodos de 5 anos, totalizando 25 anos ao todo.

 

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