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Anvisa e INPI chegam a acordo sobre patentes de medicamentos

Publicado em: 15/03/2017

 

Anvisa e INPI chegam a acordo sobre patentes de medicamentos

 

Após sete anos de impasse, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Propriedade

Industrial (INPI) chegaram a um acordo sobre as regras para a concessão de patentes de medicamentos. Uma

portaria conjunta que será publicada nos próximos dias vai definir as atribuições de cada uma das entidades na

avaliação dos pedidos.

 

Mais do que o fim de uma queda de braço que não se resolveu nem mesmo com parecer da Advocacia-Geral da

União, a solução abre caminho para tornar mais ágeis os processos e, com isso, o acesso a medicamentos genéricos

no País. “A roda vai voltar a girar”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor presidente da

Anvisa, Jarbas Barbosa. A estimativa é que, em razão do conflito de entendimento, pelo menos 21 mil pedidos de

patentes relacionados a medicamentos estejam acumulados no INPI e na Anvisa.

 

Na avaliação de Barbosa, os reflexos desse atraso são incalculáveis. Enquanto o pedido de patente não é avaliado,

empresas geralmente se comportam como se o produto estivesse protegido por esse direito. Os preços cobrados

pelo medicamento são mais altos e, em virtude da falta de clareza sobre o que vai acontecer com o processo, outras

empresas sentem-se desencorajadas a desenvolver versões semelhantes.

 

Mas, mais do que isso, tal demora acaba prorrogando o início da contagem regressiva da patente, que se dá apenas

na formalização da concessão desse direito. “Quanto mais a análise é prorrogada, mais tempo demora para outras

empresas lançarem versões genéricas dos medicamentos”, avaliou Barbosa. Na prática, há uma extensão da patente.

 

Anvisa e INPI chegam a acordo sobre patentes de medicamentos

 

Um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra o impacto dessa demora. A análise mostrou que,

o Sistema Único de Saúde teve um prejuízo de R$ 2 bilhões com a extensão da patente de apenas sete medicamentos.

 

A polêmica entre Anvisa e INPI teve como ponto de partida a anuência prévia, um mecanismo previsto em lei que

permitiu à Anvisa opinar sobre os processos para concessão de patente de remédio, a chamada anuência prévia.

O INPI considerou a mudança como uma espécie de “intervenção” em seu trabalho. Isso porque a avaliação da

Anvisa era feita somente depois da avaliação do INPI.

 

Por causa do conflito, uma quantidade considerável de processos ficou sem solução. O impasse se agravou em 2009,

quando parecer da Procuradoria-Geral Federal limitou a atuação da Anvisa, determinando que à agência caberia

apenas avaliar a segurança e eficácia do medicamento. A decisão foi duramente criticada por defensores da atuação

da agência, que consideravam a análise da Anvisa mais criteriosa e mais exigente do que a do INPI.

 

Anvisa e INPI chegam a acordo sobre patentes de medicamentos

 

Um grupo de trabalho foi formado e, em 2012, um entendimento começou a ser delineado. Ficou determinada uma

inversão no processo: a Anvisa passaria a analisar os pedidos antes do INPI. “Essa solução, no entanto, nunca foi

colocada em prática. Os problemas continuaram e os processos, avolumaram-se”, disse o diretor da Anvisa.

 

O novo formato, aprovado ontem pela diretoria colegiada da Anvisa, determina que caberá à Anvisa a análise de

dados relacionados à saúde e ao INPI, a avaliação de dados de patenteabilidade (inovação, atividade inventiva e

utilidade industrial). Em temas considerados de fronteira, as regras serão definidas por meio de entendimentos

criados por um grupo intersetorial, com representantes tanto da Anvisa quanto do INPI.

 

Transparência

 

Barbosa acredita que o grupo de trabalho deverá ser permanente, por causa do volume de processos e da

extensão dos pedidos. Ele compara o grupo a uma espécie de junção de “tribunais.” “Eles vão se reunir e

criar súmulas “vinculantes”, entendimentos comuns que serão aplicados em todos os processos semelhantes.”

Depois de a Anvisa dar o parecer técnico, o caso é encaminhado para o INPI, a quem caberá ou não acatar a

avaliação da Anvisa. Se o entendimento do INPI for contrário da Anvisa, ele prevalecerá. No entanto, o INPI

terá de justificar a decisão. “Haverá mais transparência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

Fonte: Istoé

 

 

 

Anvisa e INPI chegam a acordo sobre patentes de medicamentos

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Comentários

Salvatore

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