Como registrar Desenho Industrial? Saiba tudo aqui!

O registro do desenho industrial deve ser uma preocupação de qualquer empresa que queira proteger suas ideias e inovações. O desenho industrial é a forma ornamental de um objeto, ou seja, o design de determinado produto, no aspecto de suas características externas.

Podemos citar exemplos de desenhos industriais como a forma plástica de um carro, de uma embalagem ou até o padrão de cores de um tecido. Enquanto se garante, na patente, a proteção das características técnicas funcionais, no desenho industrial são considerados design e configurações externas, ou seja, aquilo que podemos visualizar.

Quer saber mais sobre a proteção de desenhos industriais? A Capelatto traz, neste post, tudo sobre o assunto. Acompanhe!

Entendendo o que é um desenho industrial

Quando falamos em desenhos passíveis de registro, é importante verificar se o projeto tem aspectos meramente artísticos, neste caso, trata-se uma obra protegida por direito autoral, o que é algo diferente. O desenho ao qual nos referimos aqui é aquele aplicável à indústria e, portanto, passível de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Para que um produto seja enquadrado como desenho industrial deve haver produção em escala, características novas e originais e não ser entendido como algo ordinário ou já existente. Caso o produto cumpra com os requisitos citados, possivelmente estará protegido dentro desta categoria.

Passo a passo para registrar um desenho industrial

1. Busca por anterioridade junto ao INPI

O primeiro passo para fazer o registro do desenho industrial é realizar uma busca junto ao INPI para verificar se há outros produtos com características ornamentais semelhantes ao que se pretende registrar.

O INPI é o órgão responsável pela proteção dos desenhos industriais, além de marcas, patentes, entre outros. Essa checagem pode ser feita gratuitamente no próprio site do INPI, porém, a busca pode exigir a ajuda de um profissional — por isso, conte com a assessoria jurídica, se necessário. Caso verifique que não há anterioridades, você pode dar o próximo passo.

2. Depósito do pedido de registro de desenho industrial

Nesta etapa, será emitida a GRU (Guia de Recolhimento da União) relacionada ao pedido de registro de desenho industrial e efetuar o pagamento. Essa emissão também é feita no site do INPI. Trata-se de um boleto pagável com o custo do pedido de depósito.

3. Reunião os documentos necessários

Agora, será preciso preencher um formulário e juntar a ele alguns documentos referentes ao produto. Entre esses documentos, podemos elencar o relatório descritivo do objeto, desenhos ou fotos e citar qual o campo de aplicação. O objeto também deve estar vinculado a um segmento de negócio, ou seja, deve ser aplicável a um tipo de indústria.

4. Resposta ao pedido

Ao analisar os pré-requisitos formais e estando os mesmos preenchidos, o INPI concederá o registro de desenho industrial prevendo o direito de exploração exclusivo por um prazo inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado a pedido do titular por mais 3 vezes. Como cada prorrogação equivale a 5 anos, há possibilidade de o registro de desenho industrial durar por 25 anos.

5. Análise de mérito

Importante: o registro de desenho industrial tem algumas fragilidades, a depender da situação. Mesmo que a proteção seja concedida, a análise efetiva se o produto é original não é realizada neste mesmo momento pelo INPI. Por isso, é dever do titular, durante o período de vigência do registro, solicitar junto ao órgão o exame de mérito do seu produto, analisando se o mesmo preenche os requisitos de originalidade.

Esse procedimento é essencial porque, caso o INPI considere que esses aspectos não estão presentes no escopo apresentado, um processo poderá ser instaurado e resultar na nulidade do registro de desenho industrial. Você não quer passar por isso, certo?

Esses são os principais passos para registrar um desenho industrial. O processo é, de fato, burocrático e por isso o auxílio de uma consultoria jurídica especializada é essencial. Entre em contato com A Capelatto e conte com o nosso suporte!