Depósito de patente: saiba como funciona e como patentear no Brasil

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A patente é um título de propriedade que possui prazo de validade. Ela incide sobre uma invenção ou qualquer modelo de utilidade, ou seja, a qualquer método de inovação. A patente é outorgada pelo Estado aos inventores e autores ou demais pessoas envolvidas no processo de criação — estas pessoas podem ser físicas, ou também jurídicas.

Uma vez que detém o direito, o envolvido está legalmente amparado. Isso significa que pode impedir terceiros que tentem usar, produzir, vender ou utilizar de qualquer maneira não-autorizada o seu objeto patenteado.

Por que patentear?

Você desenvolve uma nova tecnologia — aqui chamaremos de tecnologia qualquer método, forma, know-how, criação ou readaptação produzida por você, junto ou não de parceiros. Agora, imagine que essa tecnologia foi plagiada por outra empresa, que investe em divulgação e fatura altos números com a sua invenção. A situação é, no mínimo, desagradável, certo?

Além da óbvia chateação pelo ocorrido, os trâmites legais para comprovar a autoria sobre a tecnologia que foi afanada podem gerar altos custos para a sua marca. Para evitar que isso aconteça, a solução é registrar suas patentes.

Com o registro, conforme o que já explicamos, seus direitos são assegurados e ninguém pode utilizar seus objetos registrados sem que haja autorização. Em contrapartida, é preciso abrir toda a especificação técnica para o INPI, órgão de registro.

Como funciona o registro no Brasil?

Se seu objetivo é proteger uma criação industrializável, o INPI é o canal certo para emitir a certificação. Para isso, é preciso depositar um requisito junto ao órgão, o qual será analisado pelos especialistas e poderá se tornar uma patente.

Para facilitar o processo e realizar todo o trâmite com segurança jurídica, o essencial é contratar uma empresa especialista em registro de patente. Ela poderá encaminhar e acompanhar o pedido e assessorar você e sua empresa em todo o processo.

Quais os principais critérios utilizados pelo INPI para a concessão de uma patente?

Para compreender como o INPI avalia os pedidos de patente é um conceito importante é o de novidade e estado da técnica. De acordo a Lei de Propriedade Intelectual, é considerado novidade aquilo que não estiverem compreendidos no estado da técnica.

O estado da técnica é tudo o que é acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro de patente, seja no Brasil ou no exterior. Ou seja, são produtos e invenções que apresentem algo novo e que não sejam de conhecimento público. 

O marco que regulamenta as questões de direitos e obrigações referentes à Propriedade Intelectual e as concessões de patentes é a Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 – Lei da Propriedade Industrial – LPI.

Gostou de saber mais sobre o registro de patente e como ele funciona no Brasil? Agora você se dispõe das informações básicas para entender a importância do processo de registro. A Capelatto quer saber: restou alguma dúvida? Conte para nós nos comentários!

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