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Facebook é multado por não identificar propagandas

Publicado em: 01/08/2014

 

Facebook é multado por não identificar propagandas

 

Facebook foi condenado a pagar multa diária de R$ 100 mil contados a partir deste sábado (2)

caso não atenda à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de identificar

os responsáveis pelos anúncios pagos em favor do candidato do PSDB ao governo de São Paulo,

Geraldo Alckmin.

 

A medida atende à representação movida pela coligação “São Paulo quer o melhor” do candidato

do PMDB ao governo estadual, Paulo Skaf, contra Alckmin e o Facebook por suposto beneficiamento

do candidato tucano graças às publicidades pagas na rede social.

 

O TRE acatou liminarmente o pedido na quarta-feira e deu um prazo de 48 horas para que o

Facebook identificasse as empresas contratantes de links patrocinados que teriam favorecido

Alckmin. Caso não atendesse à decisão, a companhia responsável pela rede social estaria

sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.

 

Facebook é multado por não identificar propagandas

 

O Facebook não atendeu ao pedido e solicitou ao TRE a prorrogação do prazo na quinta-feira.

Para o juiz eleitoral Marcelo Coutinho Gordo, que está analisando o caso, contudo, a decisão

era “improrrogável”.

 

“Bem assim: ao invés de prorrogar o prazo antes concedido e contrariar o já disposto, opta-se

por elevar a multa diária ao patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a viger em 24 horas

da presente”, afirma o magistrado na decisão.

 

Com isso, caso o Facebook não passe as informações a partir das 17h deste sábado, a companhia

estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.

 

Por meio de nota, o Facebook informou que não comenta casos específicos e que “os anunciantes

são responsáveis por assegurar que seus anúncios estejam de acordo com todas as leis, estatutos

e regulações aplicáveis”.

 

 

Fonte: Exame

 

 

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Comentários

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