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Publicado em: 07/07/2017
Um novo projeto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promete reduzir de 10 anos para até
10 meses o prazo para registro de patente na área de Ciência e Tecnologia. Programa semelhante aplicado em
patentes verdes [para produtos e serviços voltados ao meio ambiente já provou que é possível a redução do
período de análise dos pedidos.
O exame prioritário voltado para produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas instituições de ciência e
tecnologia (ICTs) foi lançado pelo INPI no dia 22 de junho. O texto prevê que os pedidos aceitos no projeto-piloto
tenham decisão final divulgada no prazo de oito a dez meses, em média – o mesmo aplicado no programa das
patentes verdes, que se tornou permanente.
De acordo com a resolução, o projeto piloto para patentes ICTs terá duração de um ano ou até que 200 pedidos
de patente sejam considerados aptos. “É um teste para verificarmos a adesão ao programa e a nossa capacidade
administrativa para analisar os pedidos”, destacou o diretor de Patentes do INPI, Júlio César Moreira.
Segundo o INPI, em junho deste ano estavam na fila de patentes pendentes de decisão cerca de 6,2 mil pedidos
somente de ICTs. O instituto encerrou 2016 com prazo médio de 10,8 anos para registrar uma patente.
“O nosso problema é que temos um passivo muito grande para um número de examinadores muito pequeno”,
justificou Moreira. O diretor enfatizou que a longa espera para análise dos pedidos é um problema histórico
do instituto.
Em 2012, o INPI lançou um programa para priorizar a análise de patentes de produtos e serviços voltados ao
meio ambiente, as chamadas patentes verdes. “Hoje ele já é um programa permanente. Este ano, o prazo para
decisão final das patentes verdes está em torno de oito a nove meses, o que demonstra que o INPI tem capacidade
para acelerar o processo”, afirmou Moreira.
Após o programa de patentes verdes, o INPI lançou outras modalidades de exames prioritários, como para
produtos da área da saúde e para pedidos cujo depositante é uma micro empresa ou uma empresa de pequeno
porte. Segundo o diretor de patentes do instituto, os exames prioritários têm como objetivo favorecer a análise
dos pedidos no ano em que são recebidos. “Nossa capacidade ainda é insuficiente para dar conta de todos os
pedidos que entram no ano. A gente tem que ter um olhar diferenciado para o fluxo normal e a demanda
corrente”, ponderou Júlio Moreira.
Para requerer o exame prioritário de patente ICTs, o interessado deve consultar o passo a passo do processo
no link do Projeto Piloto Patentes ICTs, na página do INPI. Na página do instituto há informações sobre as
demais linhas que contam com exame prioritário.
Para a advogada especialista em propriedade intelectual Marina Flandoli, a redução do prazo para registro de
patentes para as ICTs poderá favorecer investimentos no setor. “Talvez crie um maior incentivo para as empresas
investirem em ciência e tecnologia no país”, disse.
Segundo a advogada, a morosidade do INPI para analisar um pedido de patente inibe as empresas brasileiras
de dar entrada no processo. “Isso é contrário ao crescimento do país em termos de ciência e tecnologia”, avaliou.
Também especialista em propriedade intelectual, a advogada Paula Ajzen explica que ao ter um produto ou
serviço patenteado, a empresa garante a exclusividade na exploração dele no prazo de 15 a 20 anos, dependendo
do tipo de patente. “O risco de não ter uma patente é você desenvolver um produto inovador e ao colocar ele no
mercado qualquer pessoa poder explorá-lo no seu lugar”, explicou.
O empresário Guilherme Duarte contou ao G1 que já deixou de receber aporte financeiro de empresas estrangeiras
por causa da demora do INPI em registrar uma patente. Sócio fundador da Ibiré, uma startup que trabalha com o
resíduo da produção de carnaval vegetal, ele contou que a empresa, criada em 2009, atraiu a atenção de investidores
no exterior, mas só conseguiu investimento brasileiro no negócio.
“Eles [investidores externos] sempre nos questionavam se a gente tinha alguma patente. Ao explicarmos que o prazo
do INPI é de mais de dez anos, eles desistiam do investir. O investidor pede um prazo de retorno financeiro de 5 a 7
anos. Então, o prazo para ter a patente no Brasil é superior a este prazo”, reclamou o empresário.
Duarte afirmou que investir em patentear um produto é primordial para quem visa o mercado externo.
“O processo de investimento em patente se torna um dos principais ativos do negócio. A patente é uma
proteção para o investidor de que ele vai ter o retorno que está esperando”, afirmou.
Com a promessa de reduzir o prazo para patentes na área de Ciência e Tecnologia, o empresário diz ter expectativa
de conseguir investimento estrangeiro em seu negócio. “Mesmo num momento de crise [econômica] essa medida
do INPI pode incentivar a ativação de investidores externos”, avaliou a advogada Marina Flandoli. “Se investe muito
na pesquisa e no desenvolvimento de um produto. Então, ter a patente registrada é um retorno importante e um
incentivo para mais investimento não só de dinheiro, como de tempo também”, acrescentou a advogada Paula Ajzen.
Fonte: Portal intelectual / G1
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