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INPI concede registro de Indicação Geográfica para o Queijo da Colônia Witmarsum

Publicado em: 14/05/2018

Queijo da Colônia Witmarsum

 

INPI concede registro de Indicação Geográfica, na espécie Indicação de Procedência, para o “Queijo”, 

produto da Colônia Witmarsum

 

O INPI concedeu no dia 24/04/2018 o registro de Indicação Geográfica – IG, na espécie Indicação de Procedência,

para o “Queijo”, produto da Colônia Witmarsum, localizada em Palmeira, no Paraná. Atualmente, as 20 toneladas

de queijo produzidos por mês abastecem mercados do Paraná e outros estados brasileiros.

 

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, considera-se indicação de procedência o “nome geográfico de

pais, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração,

produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de determinado serviço”.

 

A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha

se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua

origem. No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).

 

Indicação Geográfica no Brasil

 

As indicações geográficas são conhecidas há muito tempo em países com grande tradição na produção de

vinhos e produtos alimentícios, como França, Portugal e Itália. No Brasil, o termo indicações geográficas

foi introduzido por ocasião da promulgação da Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996

– LPI/96.

 

A LPI/96 considera indicação geográfica a indicação de procedência e a denominação de origem, dando

ao INPI a competência para estabelecer as condições de registro das indicações geográficas no Brasil.

 

A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair

ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. A denominação de origem refere-se

ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características

podem ser atribuídas a sua origem geográfica.

 

Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço,

o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma

obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado.

 

Isso porque o registro de IG permite delimitar a área geográfica, restringindo o uso da IG aos produtores

e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas) e onde, mantendo

os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços indevidamente.

A legislação atual não prevê prazo de validade para o registro da IG. Com isso, o interesse por esse sinal distintivo

é cada vez maior.

 

 

Fonte: INPI

 

 

INPI concede registro de Indicação Geográfica para o Queijo da Colônia Witmarsum

 

 

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Comentários

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