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Justiça garante uso exclusivo de garrafão de água laranja patenteado

Publicado em: 20/09/2017

 

Justiça garante uso exclusivo de garrafão de água laranja patenteado

 

Liminar da 3ª Vara Cível de Montes Claros, em Minas Gerais, garantiu à Saúde Indústria e Comércio

de Água Mineral que só ela pode utilizar, fabricar, envasar e comercializar os garrafões cor laranja da

sua marca “Nativa” porque estão patenteados. As empresas que usam estes galões para vender água

das suas marcas poderão ser multadas em R$ 1 mil se descumprirem a decisão.

 

A empresa alegou na ação que é detentora exclusiva da marca dos garrafões alaranjados, diferentes

dos tradicionais azuis. Além de comprovar que o desenho industrial dos garrafões é registrado e

patenteados junto ao Instituto de Nacional de Propriedade Intelectual, a companhia sustentou que

tentou resolver o problema de forma amigável, notificando extrajudicialmente as empresas sobre

seu direito exclusivo.

 

Apesar disso, 11 empresas teriam continuado a utilizar os recipientes de forma ilícita, contrariando

a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279-96). “As empresas causavam grave prejuízo também aos

consumidores porque associaram a cor e o modelo do garrafão à marca Nativa”, afirmou o advogado

Tabajara Póvoa, que representou a empresa.

 

 

Fonte: Conjur / Portal Intelectual

 

 

 

Justiça garante uso exclusivo de garrafão de água laranja patenteado

 

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Comentários

admin

Agradecemos por nos acompanhar!


Paula Soares

Ótimo conteúdo


Sonia Silva

Simplesmente AMEI o conteudo desse site! Estão de parabéns, já até deixei na aba de favoritos aqui D


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Quanta informação nesse site. Parabéns pelo conteúdo. Sucesso


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muito chique


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Muito bom seu site. Conteudo de valor. Me ajudou bastante.


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Achei interessante esse artigo Parabéns!!!


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Eu adorei esse site. Muito conteudo de qualidade. Parabens


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Ola excelente informacoes, tenho uma holding de empresas e preciso registrar a marca, irei entrar em contato.


Patricia Alves

Gostei muito do artigo!


janete

muito bom o seu arigo


Edgar

Interessante.