O que é registro de patente e por que patentear?

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O registro de patente tem a função de assegurar ao autor os direitos sobre a propriedade intelectual de um objeto. Qualquer novo método, invenção ou alteração no campo inventivo são passíveis de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, conhecido como INPI.

Mas atenção: apenas os processos industrializáveis são passíveis de registro. Ou seja, as criações têm que ser aplicáveis à indústria, apresentar um aspecto comercial. As ideias que podem ser protegidas são apenas as comerciáveis, que não são apenas fruto de subjetivação.

Quer saber sobre o registro de patente e por que patentear? Neste guia completo, contamos tudo o que você precisa saber. Acompanhe!

Entendendo o registro de patente

Uma patente é um título de propriedade que assegura os direitos sobre uma invenção ou qualquer modelo de utilidade, incluídos os métodos de inovação. Todos os inventores e autores envolvidos no processo de criação, sejam as pessoas físicas ou jurídicas, são protegidos por Lei quando é feito o registro frente ao INPI.

O objetivo é que terceiros não-autorizados façam uso de suas criações e até lucrem utilizando-as. Registrar é necessário para valorizar a sua marca no mercado, já que todos os segmentos estão a cada dia mais competitivos. Mas não é só isso: o certificado evita futuras dores de cabeça com trâmites legais. Por isso, não ignore essa etapa!

E vale o lembrete: A Capelatto valoriza a comunicação clara e objetiva. Por isso, em nosso blog, usaremos majoritariamente o termo “registro de patente”, mas a maneira correta, juridicamente, para se referir ao processo é “depósito de patente”. Fica a dica!

Por que patentear?

A maioria das pessoas não está a par das obrigações legais relacionadas ao registro de patente. Em primeira análise, os processos parecem burocráticos demais, o que pode desmotivar o gestor ou empresário a realizar os registros.

É claro que o registro gera dúvidas, afinal, estamos falando em legislação, trâmites burocráticos e processos judiciais. Porém, o registro é importante se você quer aumentar o potencial competitivo e a qualidade do serviço prestado pela sua empresa. A Capelatto explica: por que patentear?

Diferencial competitivo

Uma invenção registrada distingue o seu produto ou processo da concorrência, promovendo vantagem competitiva no atendimento das necessidades do mercado.

Abertura de novos mercados

Algumas invenções viabilizam o atendimento a grupos da população desatendidos ou negligenciados, o que proporciona a abertura de novos mercados. Além disso, com suas patentes registradas, sua empresa ganha confiança e autoridade no mercado, abrindo caminho para novas oportunidades.

Exploração econômica exclusiva

O detentor da patente de invenção (PI) tem o direito de exploração econômica exclusiva do produto ou processo resultante da invenção durante 20 anos, contados a partir da data de depósito no INPI. Com isso, o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual feitos pelo inventor/autor são valorizados e existirá tempo hábil para sua recuperação e a geração de lucro.

Já o detentor da patente de modelo de utilidade (MU), que possui um objeto que seja passível de utilização na indústria, que resulta da melhoria de algo existente, tem o poder de utilização exclusiva de 15 anos.

Evita concorrência desleal e a pirataria

A patente impede terceiros de fabricar, usar, colocar à venda, comercializar ou importar o produto ou processo protegido pela patente. Mas, caso isto ocorra, o detentor da patente terá a segurança jurídica de poder recuperar as perdas e danos causados pelo infrator.

Contribuição para a sociedade

Ao registrar uma patente, o interessado deve revelar todo o conteúdo técnico inerente ao produto ou processo protegido. Isto contribui para a divulgação de informações técnicas que podem gerar novos avanços tecnológicos.

Patentear uma invenção é muito importante para seu inventor/autor, principalmente, para garantir o seu direito de propriedade intelectual, exploração comercial e proteção legal do invento. Além de trazer vantagem competitiva e gerar valor para a sociedade, pode abrir novas oportunidades de negócios e lucratividade. Conte com A Capelatto para auxiliar em seus registros (ou, como você aprendeu neste post, seus depósitos de patente)!

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