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Por que registrar uma marca?

Importância

 

A marca é um elemento indispensável para qualquer empresa e é através dela, que o consumidor consegue distinguir um produto ou serviço, de outro.

Além de registrar uma marca no Brasil e ter a obrigação de usar a marca nos produtos ou serviços indicados no certificado de registro, é importante ter interesse em proteger a sua marca no exterior, sendo isto algo absolutamente necessário para a proteção nos países para os quais a empresa deseja exportar, conceder licença de fabricação ou vender seus produtos e serviços.

A proteção deste ativo é a estratégia comercial da empresa para o mercado internacional em que se tem interesse de atuar e o seu pedido deve ocorrer de forma sequencial ao pedido de registro de marca no Brasil, devendo então solicitar a prioridade unionista.

O pedido de prioridade dentro dos 6 primeiros meses após o depósito da marca, garante a data do depósito brasileiro no país correspondente.

Já na Europa, pode-se fazer um único pedido e o registro é protegido em todos os países da Comunidade Europeia.

 

Meios

 

Temos a existência de outro instrumento facilitador para a obtenção de registro de marca internacional, que é o “Protocolo de Madri”, do qual o Brasil ainda não é signatário.

Porém estamos com um grande avanço, em 4 de março de 2013, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) decidiu enviar à Câmara de Comércio Exterior (Camex), a adesão ao Protocolo de Madri que deve ir para a Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para o Congresso Nacional, que tomará a decisão final.

Por simplificar o processo e facilitar o acesso das empresas nacionais ao exterior, o INPI é favorável à proposta e está se preparando para atuar em seus moldes.

Registrar uma marca dá ao titular do direito, o poder de usufruir de todos os mecanismos legais para fazer dos seus negócios um sucesso absoluto com ganhos incalculáveis.