Posso registrar Patente no exterior? Como fazer?

Muitos inventores acreditam que o pedido de patente feito no Brasil garante os direitos sobre sua invenção em todo o mundo. Mas não basta solicitar a patente ao INPI para que seu monopólio valha em qualquer país. Então, como registrar patente no exterior?

Há regras específicas, prazos e diferentes processos para proteger uma invenção em outros países. Vale ficar atento para não perder o direito de sua criação! Raramente, uma boa ideia fica restrita por fronteiras geográfica e, mais cedo ou mais tarde, é preciso expandi-la para o mundo. Por isso, limitar o direito de patente ao seu país de origem pode permitir que outras empresas ganhem dinheiro com a sua ideia.

Como funciona a concessão de patentes?

Um pedido de patente feito em um país, a princípio, só tem validade no território em que foi concedido, sendo de domínio público nos demais locais. Se sua patente foi aprovada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (o INPI), será o único autorizado a usar, fabricar ou comercializar o produto ou a invenção no Brasil, mas a criação fica livre para uso no exterior.

Caso a concessão da patente tenha sido concedida pelo USPTO (United States Patent and Trademark Office), o monopólio vale para os Estados Unidos, mas, de novo, a criação está em domínio público nos demais países até que seja registrada. Até aí, fácil de entender, né?

Como funciona o registro de patente no exterior?

Já vimos que uma patente, quando aprovada, só valerá no país que a aprovou. No entanto, para que a novidade seja patenteada, em qualquer país, um banco global é consultado. Ou seja, nenhuma empresa no mundo pode ter tido essa ideia antes.

Por exemplo, se você viajou para um país europeu e lá conheceu um produto que não existe no Brasil, patenteado apenas naquele país da Europa. Como o direito do titular da patente se restringe ao país em que foi patenteada a invenção, você pode explorar o mesmo produto no Brasil.

No entanto, se você solicitar uma patente no INPI para essa mesma invenção, seu pedido será indeferido por conta da falta de novidade, já que a criação já existe. Ficou mais fácil agora, certo?

Como registrar patente no exterior? A CUP e o Direito de Prioridade

Se o próprio titular da patente Alemã solicitasse uma patente no Brasil, ele conseguiria aprovação do INPI?

A princípio, não, já que a novidade do invento já foi quebrada quando você a trouxe para o Brasil. No entanto, há um tratado internacional, assinado pelo Brasil e vários outros países, que dá ao titular de patente um prazo de 12 meses para estender sua proteção nos países signatários. Nesse período de um ano, não há a perda de novidade.

Em resumo: se você pediu o direito pela patente da sua invenção em um dos países signatários da Convenção da União de Paris (CUP), poderá requerer a mesma patente nos países-membros desde que obedeça ao prazo de 12 meses.

Vale ressaltar: se outra empresa solicitar uma patente igual no país em que você quer estender a proteção, no período entre o primeiro pedido e o segundo, você ganha prioridade.

Lembre-se de que, para cada pedido que você formular em um país por meio da CUP, será necessário escrever o relatório seguindo as normas estipuladas pelo país e traduzir o documento para o idioma de destino.

O que é o PCT?

Por conta de algumas dificuldades na utilização da CUP, como a tradução dos documentos, a opção mais utilizada pelas empresas é o Patents Cooperation Treaty, também referido como PCT.

Esse outro tratado internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que torna possível a do pedido de patente em mais de 140 países, simultaneamente, com apenas um pedido.

O pedido de patente ainda deverá ser feito para cada país em que se tiver interesse, mas, ao invés de fazer pedidos individuais, será necessário apenas um, que posteriormente poderá ser designado para os demais países desejados.

Outra vantagem: o prazo parar requerer a patente em outras localidades aumenta de 12 para 30 meses, dando ao inventor mais tempo para capitalizar e calcular as vantagens de estender sua atuação para o estrangeiro.

O pedido de patente por meio do PCT dá direito a receber uma Pesquisa e Opinião Escrita sobre o potencial de patenteabilidade da invenção, considerando a qualidade almejada internacionalmente.

Viu como é possível registrar patente no exterior? Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato com A Capelatto e receba auxílio diferenciado da nossa equipe de especialistas.