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Registro de marcas brasileiras no exterior

Publicado em: 05/06/2017

Registro de marcas brasileiras no exterior

 

Estima-se que existam mais de 400 empresas brasileiras espalhadas em pelo menos 50 países

e aproximadamente 20.000 sociedades nacionais realizando exportações e importações que,

somadas, movimentam cerca de 450 bilhões de reais por ano.

 

Embora os negócios internacionais sejam uma realidade para inúmeras empresas brasileiras,

percebe-se que poucas marcas brasileiras estão devidamente registradas – e, por consequência,

regularizadas e protegidas – no exterior.

 

A situação pode gerar consequências negativas para os nacionais, titulares destas marcas não

registradas no exterior, haja vista que em outros países podem existir marcas anteriores, iguais

ou semelhantes, e os titulares destas marcas estrangeiras podem exercer a correspondente

exclusividade territorial, através da adoção de medidas que tenham por finalidade: interromper

o uso da marca pela sociedade brasileira, cobrar indenização por conta de violação de marca

decorrente das atividades da sociedade brasileira e/ou identificar e apreender mercadorias

que contenham a marca da sociedade brasileira.

 

Entendimento

 

Como o registro de uma marca normalmente confere proteção territorial limitada ao país em que

a marca foi depositada, a extensão de direitos marcários para outros países costuma depender de

registro internacional, que normalmente deve ser feito em cada país de interesse (salvo em casos

específicos, como, por exemplo, no caso de registros de marca na Comunidade Europeia, que

podem gerar uma proteção da marca em diversos países).

 

Na realidade, mais do que proteger internacionalmente a marca, evitando que terceiros se

apropriem do sucesso conquistado pelo nacional, o registro internacional serve também para

garantir a regularidade de uso de um determinado signo em um determinado país (com este

intuito, faz-se uma pesquisa de viabilidade da marca no país de interesse antes mesmo da

formalização do pedido de registro), o que nos parece ser fundamental para mitigar riscos

de uma expansão ou operação internacional.

 

O registro internacional de marcas ainda pode originar outros benefícios ao titular nacional,

tais como: (a) facilidade na adoção de medidas de fronteira que objetivem o combate à pirataria,

inclusive através da inserção da marca nos cadastros das autoridades locais, (b) maior segurança

aos parceiros internacionais, os quais muitas vezes exigem a comprovação de titularidade da

marca, (c) agilidade nos procedimentos de exportação de mercadorias para outros países, que

muitas vezes praticam uma conferência simplificada quando a marca do produto está registrada

no país de destino.

 

Relações Internacionais

 

Recomendável, pois, que sociedades brasileiras se atentem para a regularização e proteção de suas

marcas nos países com os quais mantêm relações comerciais, incluindo aqueles nos quais produzem,

comercializam ou armazenam mercadorias, promovem ou prestam serviços e aqueles através dos

quais simplesmente transportam produtos. Aliás, o ideal seria que as sociedades brasileiras se

antecipassem aos eventuais problemas, buscando regularizar e proteger suas marcas antes mesmo

de iniciar as operações em um determinado país.

 

Vale destacar que o empresário nacional pode ainda ser beneficiado pela prioridade assegurada

no artigo 6 bis da Convenção da União de Paris – CUP, desde que solicite o registro internacional

da marca em um prazo de até 6 meses, contados do depósito da marca no Brasil.

 

Neste caso, ainda que existam marcas internacionais anteriores, idênticas ou semelhantes, depositadas

por terceiros neste período, a sociedade brasileira poderá reivindicar prioridade. Apesar da abrangência

da CUP, que abarca a enorme maioria dos países, alguns territórios não são signatários deste pacto

internacional.

 

Revista Visão Jurídica Ed. 118

Adaptado do texto “A importância do registro de marcas brasileiras no exterior”

 

 

 

Fonte: Portal Intelectual / Visão Juridica

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Comentários

Salvatore

Legal. Informações muito úteis! Achei um blog que ajuda a entender mais sobre o assunto!! Vale a pena conferir. http://blog.dortaedorta.com.br/saiba-se-voce-precisa-mudar-o-registro-de-marca-caso-tenha-alterado-o-logotipo-da-sua-empresa/


admin

Agradecemos por nos acompanhar!


Paula Soares

Ótimo conteúdo


Sonia Silva

Simplesmente AMEI o conteudo desse site! Estão de parabéns, já até deixei na aba de favoritos aqui D


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Quanta informação nesse site. Parabéns pelo conteúdo. Sucesso


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muito chique


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Achei interessante esse artigo Parabéns!!!


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Agradecemos pela interação. Estamos a disposição.


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Ola excelente informacoes, tenho uma holding de empresas e preciso registrar a marca, irei entrar em contato.


Patricia Alves

Gostei muito do artigo!


janete

muito bom o seu arigo


Edgar

Interessante.