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Saiba sobre o caso da marca Chandon!!!

Publicado em: 22/03/2018

Marca Chandon

 

Chandon não consegue impedir uso do nome da marca por boate de SC

 

A 4ª turma do STJ considerou que o uso das marcas não é capaz de gerar confusão aos consumidores

por causa da diferença entre as atividades realizadas por cada uma delas.

 

A fabricante francesa de espumantes Champagne Moët & Chandon não conseguiu impedir que uma

boate de Florianópolis/SC utilize o nome Chandon para nomear seu estabelecimento.

 

A fabricante ingressou na Justiça pleiteando a alteração no nome da boate. Segundo a empresa,

o estabelecimento utilizava o nome sem o seu consentimento. Entretanto, o pedido foi negado

em 1ª e 2º instâncias.

 

Em recurso especial interposto no STJ, a fabricante sustentou que a lei de propriedade industrial

– lei 9.279/96 – confere proteção especial à marca, que é notoriamente conhecida, ainda que ela

não seja registrada no Brasil. A companhia destacou que a previsão tem respaldo na Convenção

de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, da qual o país é signatário.

 

Julgamento

 

Ao julgar o recurso, o relator do caso na 4ª turma do STJ, desembargador convocado Lázaro Guimarães,

destacou que a jurisprudência do STJ estipula que as marcas de alto renome, registradas previamente

no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, gozam, de acordo com o artigo 125 da lei 9.279/96,

de proteção em todos os ramos de atividade.

 

O magistrado considerou ainda que, a proteção à marca de bebidas francesa está adstrita ao seu ramo

de atividade, não havendo a possibilidade de confusão entre as empresas, já que ambas atuam em

negócios distintos. Com esse entendimento, o magistrado negou provimento ao recurso da fabricante.

A decisão foi seguida à unanimidade pela 4ª turma.

 

“No caso dos autos, o uso das duas marcas não é capaz de gerar confusão aos consumidores, assim

considerando o homem médio, mormente em razão da clara distinção entre as atividades realizadas

por cada uma delas. Não há risco, de fato, de que o consumidor possa ser levado a pensar que a

danceteria seria de propriedade (ou franqueada) da Moët & Chandon francesa, proprietária do

famoso champanhe.”

 

 

Fonte: Portal Intelectual / Migalhas

 

 

Marca Chandon

 

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Comentários

Salvatore

Legal. Informações muito úteis! Achei um blog que ajuda a entender mais sobre o assunto!! Vale a pena conferir. http://blog.dortaedorta.com.br/saiba-se-voce-precisa-mudar-o-registro-de-marca-caso-tenha-alterado-o-logotipo-da-sua-empresa/


admin

Agradecemos por nos acompanhar!


Paula Soares

Ótimo conteúdo


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Edgar

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